A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sofreu diversas alterações com o passar dos anos. Busca-se, com este curso, instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais, dirimir possíveis dúvidas e apresentar algumas peculiaridades sobre os temas abordados na legislação.
Público Alvo
Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1- Do provimento
- Módulo 2 - Da vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Módulo 3 - Dos direitos e vantagens
- Módulo 4 - Das férias e das licenças
- Módulo 5 - Dos afastamentos
- Módulo 6 - Das concessões, do tempo de serviço, e do direito de petição
- Módulo 7 - Do regime disciplinar
- Módulo 8 - Do processo administrativo disciplinar
- Módulo 9 - Da seguridade social do servidor
- Módulo 10 - Da assistência à saúde
CERTIFICAÇÃO DE 40 HORAS PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 DIAS.
LINK PARA O CURSO --> https://www.escolavirtual.gov.br/curso/405/
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